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TSTSúmula nº 47Criada

INSALUBRIDADE

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho