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TCDFdecisao

Decisão 1599/2026 TCDF

Processo: 00600-00003452/2026-12

Relator
Márcio Michel Alves De Oliveira
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
27/05/2026

Resumo gerado por IA

O processo trata de uma licitação da SEMOB/DF para contratar uma solução tecnológica integrada de gestão, monitoramento e informação para terminais de ônibus. O Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou a regularidade do edital, que utiliza o Sistema de Registro de Preços para serviços de engenharia e tecnologia. A decisão é relevante para a Lei nº 14.133/2021 por reforçar a necessidade de planejamento detalhado e a correta caracterização do objeto em contratações integradas de TI e infraestrutura.

Ementa

Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2026, promovido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, destinado ao registro de preços para contratação de solução tecnológica integrada voltada à gestão de terminais de ônibus, contemplando fornecimento, instalação, configuração, comissionamento e manutenção de sistemas de coleta de dados, monitoramento por imagens, painéis informativos e sistema de sonorização.

Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer

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Temas

LicitaçãoPregão EletrônicoContratos AdministrativosRegistro de PreçosFiscalização Contratual

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