Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTPrecedente Normativo nº 35Cancelada

MÃO-DE-OBRA LOCADA

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998

Tese

Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis nºs 6019/1974 e 7102/1983.

Histórico de resoluções

  • Res. 81/1998 — DJ 20

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstpntrabalho