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TCUacordao

Acórdão TCU 729/2026 - Plenário

Relator
AUGUSTO NARDES
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU reduziu o prazo de inidoneidade de empresas envolvidas em fraude e superfaturamento, após análise de embargos. A decisão reforça a importância da responsabilização em licitações e contratos (art. 149 da Lei 14.133/2021), mas pondera a proporcionalidade da sanção. Gestores também foram multados, demonstrando o rigor no combate a irregularidades.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE E SOBREPREÇO/SUPERFATURAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA AOS GESTORES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS. DETERMINAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO. REDUÇÃO DO PRAZO DE INIDONEIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.

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