Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TCE-PRacordao

Acórdão 928/2026 do Tribunal Pleno

Processo: 436151/2024

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
27/04/2026

Resumo gerado por IA

O processo trata de uma representação sobre possíveis irregularidades em um pregão eletrônico, especificamente quanto à etapa de prova de conceito e suposta violação à isonomia entre os licitantes. O Tribunal decidiu pela improcedência do pedido, concluindo que não foram apresentadas provas robustas que confirmassem as falhas alegadas na demonstração das funcionalidades do objeto. Para a Lei 14.133/2021, a decisão reforça que a prova de conceito é um instrumento legítimo de controle de qualidade, mas sua contestação exige a demonstração clara de descumprimento do edital ou de tratamento desigual.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Prova de conceito. Supostas falhas na demonstração de funcionalidades e violação à isonomia. Ausência de elementos robustos para comprovação das irregularidades. Improcedência.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

Pregão Eletrônico