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TSTPrecedente Normativo nº 71Criada

EMPREGADO RURAL. TRANSPORTE. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Órgão Julgador
Tribunal Pleno

Tese

Quando fornecidos pelo empregador, os veículos destinados a transportar trabalhadores rurais deverão satisfazer as condições de segurança e comodidade, sendo proibido o carregamento de ferramentas soltas junto às pessoas conduzidas.

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