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TSTOJ-SBDI-I nº 299Cancelada
ESTABILIDADE CONTRATUAL E FGTS. COMPATIBILIDADE
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 98
Tese
A estabilidade contratual ou derivada de regulamento de empresa é compatível com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492, CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
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