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TSTOJ-SBDI-I nº 327Cancelada

DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392

Tese

Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho