Relator
JORGE OLIVEIRA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU considerou parcialmente procedente uma representação sobre irregularidades em pregão, sem necessidade de suspender a licitação. A unidade jurisdicionada será informada sobre a falha identificada, reforçando a importância da conformidade com os princípios da nova Lei de Licitações (art. 12) e as etapas do planejamento (art. 169), seleção (art. 53) e gestão contratual (art. 71). O processo será arquivado após a comunicação.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PREGÃO. CONHECIMENTO. OITIVA PRÉVIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CIÊNCIA À UNIDADE JURISDICIONADA QUANTO À FALHA VERIFICADA. ARQUIVAMENTO.
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Temas
Pregão Eletrônico