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TCDFdecisao

Decisão 3559/2026 TCDF

Processo: 00600-00014635/2025-82

Relator
Paulo Tadeu Vale Da Silva
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
28/10/2026

Resumo gerado por IA

O processo trata da análise do edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2025 do Detran/DF, que visa à locação de painéis de mensagens variáveis com serviços integrados de instalação, manutenção e suporte. O Tribunal de Contas do Distrito Federal submeteu despacho monocrático anterior à deliberação do Plenário para confirmação das medidas regimentais adotadas. O caso evidencia a atuação do controle externo preventivo na fiscalização de compras públicas e na conformidade dos instrumentos convocatórios com as diretrizes da Lei 14.133/2021.

Ementa

Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, publicado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de painéis de mensagens variáveis dos tipos móvel e fixo, com sistema próprio de gestão e controle, incluindo os serviços de instalação, deslocamento, manutenção, suporte técnico-operacional presencial e treinamento de usuários do sistema, para atender às demandas do contratante. O Relator submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 269/2026-GCPT, emitido no dia 08.10.2026, para os efeitos do art. 277, § 1º, do RI/TCDF.

Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer

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Temas

LicitaçãoPregão EletrônicoContratos Administrativos

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