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TSTSúmula nº 295Cancelada
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DEPÓSITO DO FGTS. PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO
Julgamento
01/01/2008
Publicação
01/01/2008
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cancelada
Tese
A cessação do contrato de trabalho em razão de aposentadoria espontânea do empregado exclui o direito ao recebimento de indenização relativa ao período anterior à opção. A realização de depósito na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, é faculdade atribuída ao empregador.
Histórico de resoluções
- Res. 152/2008 — DEJT 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho