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TSTSúmula nº 58Criada

PESSOAL DE OBRAS

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho