Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 67Criada

GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho