Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SDC nº 1Cancelada

Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. Inserida em 27.03.1998

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada

Tese

O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdctrabalho