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TSTPrecedente Normativo nº 30Cancelada

EMPREGADO ACIDENTADO. GARANTIA NO EMPREGO

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998

Tese

Asseguram-se ao empregado vítima de acidente de trabalho 180 (cento e oitenta) dias de garantia no emprego, contados a partir da alta do órgão previdenciário (aplicável até 24 de julho de 1991, em face do que dispõe o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 1991)

Histórico de resoluções

  • Res. 81/1998 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstpntrabalho