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TSTPrecedente Normativo nº 30Cancelada
EMPREGADO ACIDENTADO. GARANTIA NO EMPREGO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998
Tese
Asseguram-se ao empregado vítima de acidente de trabalho 180 (cento e oitenta) dias de garantia no emprego, contados a partir da alta do órgão previdenciário (aplicável até 24 de julho de 1991, em face do que dispõe o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 1991)
Histórico de resoluções
- Res. 81/1998 — DJ 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstpntrabalho