Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 105Cancelada

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. QÜINQÜÊNIOS

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada

Tese

O empregado estatutário que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos qüinqüênios em seus valores à época, não tem direito ao reajuste posterior dos seus níveis.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho