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TSTSúmula nº 203Criada

Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial.

Tese

SUM-376, II Horas extras habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT, art. 59. SUM-367, I Vantagens "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Indispensáveis para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. INTERBRAS

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situacao:CRIADAtstsumulatrabalho