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TSTOJ-SBDI-II nº 137Criada

Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

Tese

FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO SUM-6, VIII É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 – RA 9/1977, DJ 11.02.1977)

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situacao:CRIADAtstoj-sdi2trabalho