Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 338
Tese
A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
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