Orientação nº 12 — Fluxos de Planejamento e Fiscalização de Contratações
Orientação nº 12 — Fluxos de Planejamento e Fiscalização de Contratações
- Órgão emissor
- SEGES/MGI
Ementa
Esta Orientação apresenta modelos de fluxos para o planejamento e a fiscalização de contratações de serviços terceirizados, baseados na IN nº 5/2017 (relacionada ao art. 11, VII, da Lei 14.133/2021, que trata do planejamento da contratação). Ela oferece um guia prático, desenvolvido pelo Inep, para que os servidores organizem as etapas desde a necessidade até a gestão do contrato. Ao seguir esses fluxos, os órgãos podem padronizar e otimizar seus processos de contratação, garantindo maior eficiência e conformidade. O material serve como boa prática para o Sistema de Serviços Gerais (Sisg), auxiliando na correta aplicação das regras de planejamento e gestão contratual.
Texto Integral
Orientação nº 12 — Fluxos de Planejamento e Fiscalização de Contratações Foram disponibilizados os fluxos dos processos de planejamento de contratação e fiscalização desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) segundo as disposições da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.
A Instrução Normativa nº 5, de 2017, trouxe "regras e procedimentos inovadores, reestruturando, principalmente, os processos de planejamento da contratação e gestão contratual."
O Inep iniciou um processo de modelagem desses processos internos para se adaptar ao novo modelo de contratação de serviços, utilizando metodologia de gerenciamento de processos de negócio (BPM). Esta abordagem incluiu descrição de atividades, atores, referências normativas e outros elementos relevantes.
Como resultado da validação técnica realizada pela área de SEGES, o Inep cedeu o material desenvolvido para divulgação como boas práticas no Portal de Compras do Governo Federal. Este material pode servir como modelo para iniciativas similares nos demais órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (Sisg).
Acesso ao Material: O fluxo pode ser acessado em https://tutoriais.comprasgovernamentais.gov.br/fluxos_inep/#list