Orientação nº 1 — Desfazimento de Bens de Informática
Orientação nº 1 — Desfazimento de Bens de Informática
- Órgão emissor
- SEGES/MGI
Ementa
Esta orientação informa que a responsabilidade pelo desfazimento de bens de informática e eletrônicos foi transferida para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme o Decreto nº 8.877/2016. Servidores públicos e operadores de licitações devem encaminhar documentos e listas de bens para o e-mail desfazimento.setel@mctic.gov.br, buscando o contato com a Coordenação-Geral de Articulação do MCTIC. Essa medida visa centralizar e padronizar o processo de descarte de equipamentos, que pode ocorrer, por exemplo, após a substituição de bens em contratos de fornecimento ou manutenção (relacionado ao art. 167 da Lei 14.133/2021, que trata da alienação de bens). Para dúvidas e suporte, utilize os telefones indicados e os recursos disponíveis, como a planilha e orientações de desfazimento.
Texto Integral
Orientação nº 1 — Desfazimento de Bens de Informática Comunicado Oficial Prezados usuários, A Política de Desfazimento de Bens Eletrônicos agora está sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme estabelecido pelo artigo 27 do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, e artigo 15 da Portaria/MCTIC nº 5.184 de 14 de novembro de 2016.
Instruções de Contato O Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão comunica que documentos e listas de bens devem ser encaminhados para:
Email: desfazimento.setel@mctic.gov.br Endereçado para:
- ALEXANDRE SIQUEIRA MESQUITA
- Coordenador-Geral de Articulação - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Zona Cívico-Administrativa - 70044-900 - Brasília/DF Suporte Telefônico Para dúvidas sobre envio e andamento dos processos: - (61) 2027.6537 - (61) 2027.5372 - (61) 2027.5373 - (61) 2027.6969 Recursos Disponíveis: - Planilha de desfazimento (arquivo Excel) - Orientações para utilizar a planilha (arquivo PDF)