Portaria Normativa MPOG 2/2018
- Órgão emissor
- MPOG
- Data do ato
- 30 de janeiro de 2018
- Vigência
- 31 de janeiro de 2018
Resumo Didático
A Portaria Normativa MPOG nº 2/2018 autoriza a suspensão temporária e específica das regras de operacionalização do SIASG (previstas na IN nº 2/2011) para viabilizar um projeto piloto de modernização administrativa. O foco central é permitir que o Ministério do Planejamento realize estudos experimentais sem as amarras procedimentais comuns do sistema, visando o aprimoramento da gestão de suprimentos federais.
Na prática, o ato afasta a obrigatoriedade de seguir os fluxos tradicionais dos módulos Catmat (Materiais) e Catser (Serviços) exclusivamente dentro do âmbito desse projeto piloto. Para o agente público, é importante notar que essa flexibilização não é geral: ela se restringe aos estudos de catalogação da pasta, mantendo-se a vigência plena das normas do SIASG para todos os demais órgãos e processos de contratação da Administração Pública.
Embora anterior à Lei nº 14.133/2021, essa norma reflete o esforço de saneamento de dados que hoje fundamenta o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No dia a dia, o ato serviu como base para testar novas metodologias de padronização de itens, o que é essencial para evitar compras com descrições genéricas e garantir a eficiência nas licitações atuais.
Texto Integral
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Afasta a aplicação da Instrução Normativa nº2, de 16 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização dos módulos e subsistemas que compõem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, para a execução de projeto piloto a cargo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:
Art. 1º Esta Portaria Normativa afasta a aplicação da Instrução Normativa nº 2, de 16 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização dos módulos e subsistemas que compõem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, em especial os arts. 2º e 3º, para a execução de projeto piloto a cargo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Parágrafo único. A execução do projeto piloto de que trata o caput visa a elaboração de estudos para aprimoramento e modernização da metodologia de catalogação dos módulos Catálogo de Materiais (Catmat) e Catálogo de Serviços (Catser)
Art. 2º Esta Portaria Normativa não se aplica aos processos e procedimentos que não estejam no âmbito do projeto piloto de que trata o art. 1º.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GLEISSON CARDOSO RUBIN