Orientação nº 15 — Elaboração dos Planos Anuais de Contratações 2020
Orientação nº 15 — Elaboração dos Planos Anuais de Contratações 2020
- Órgão emissor
- SEGES/MGI
Ementa
Esta orientação detalha os procedimentos para elaborar o Plano Anual de Contratações (PAC) de 2020, ferramenta essencial para o planejamento das licitações e contratos públicos, aplicável a todos os órgãos da Administração Federal. Ela simplifica o processo ao dispensar a necessidade de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos para a inclusão de itens no PAC, agilizando o planejamento (relacionado ao art. 12, VII, da Lei 14.133/2021, que trata da fase preparatória e do planejamento das contratações). O documento também orienta sobre como incluir novos itens, importar dados de contratos anteriores e agrupar itens, além de destacar melhorias no Sistema PGC, como a criação de um perfil específico para contratações de TI e a flexibilidade na conclusão de estudos. Na prática, isso significa que os servidores podem focar na identificação das necessidades e na estimativa de valores, tornando o processo de planejamento mais eficiente e menos burocrático.
Texto Integral
Orientação nº 15 — Elaboração dos Planos Anuais de Contratações 2020 O documento anuncia inovações na logística pública esperadas em 2019, particularmente quanto à Instrução Normativa nº 1/2018, que trata da elaboração dos Planos Anuais de Contratações (PAC).
Novos procedimentos foram estabelecidos para a elaboração do PAC através do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). Uma mudança significativa é que "a IN está em fase final de revisão e dispensará os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos quando da inclusão de itens de contratação no PAC."
Orientações para Gestores Enquanto se aguarda a Instrução Normativa atualizada e os ajustes no sistema, as organizações devem seguir estas diretrizes:
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Novos Itens Campos obrigatórios incluem: - Tipo de item, código, descrição e descrição detalhada - Unidade de fornecimento (preenchido automaticamente com o código do item) - Quantidade total e valor unitário estimado - Valor total estimado (calculado automaticamente) - Nível de prioridade, data estimada e unidade responsável Não é necessário completar Estudos Preliminares ou Gerenciamento de Riscos.
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Contratos do Ano Anterior As organizações podem importar dados do SIASG selecionando o ano do contrato, tipo de item e item relevante, editando conforme necessário. A mesma dispensa se aplica.
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Grupos de Itens Grupos podem ser nomeados (exemplos: material de escritório, manutenção predial) sem completar Estudos Preliminares ou Gerenciamento de Riscos.
Melhorias no Sistema PGC Melhorias recentes incluem: - Novo perfil PAC-TIC para pessoal de contratação de TI - Separação de contratação de TI de outros materiais/serviços/obras - Novos campos de informação gerencial - Conclusão flexível e opcional de estudos preliminares e gerenciamento de riscos - Capacidade de designar membros da equipe de planejamento - Capacidade de modificação do plano durante o ano de execução