Caderno de Logística — RDC (Regime Diferenciado de Contratações)

O Caderno de Logística sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) detalha as particularidades desse modelo de contratação, que permitia maior flexibilidade e celeridade para obras e serviços de engenharia específicos, como os relacionados a grandes eventos e infraestrutura. Embora o RDC tenha sido revogado pela Lei nº 14.133/2021 (art. 193, II), entender suas características ainda é relevante para quem atua com contratos antigos ou busca compreender a evolução dos regimes de contratação. Ele aborda aspectos como a inversão de fases, contratação integrada e semi-integrada, e remuneração variável, conceitos que foram incorporados e aprimorados na nova Lei de Licitações e Contratos (relacionado aos arts. 6º, XXV e XXVI, 40, 41 e 42).