Orientação nº 17 — Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços

Esta orientação detalha como preencher o Submódulo 2.1 da planilha de formação de preços, que trata dos custos com 13º salário, férias e adicional de férias para serviços terceirizados. É crucial para garantir a correta precificação das propostas em licitações, evitando sub ou superdimensionamento dos valores e assegurando a exequibilidade contratual (relacionado ao art. 23, § 1º, que trata da pesquisa de preços e da formação do preço estimado). Ao aplicar corretamente, você garante que os custos trabalhistas essenciais sejam devidamente considerados, protegendo a Administração e os contratados.