Alterações do texto

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6 de outubro de 2026
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- Nova redaçãoArt. 3º
  Parágrafo único. As instituições financeiras de que trata ~~[suprimido:] ocaputpoderão~~ [incluído:] o caput poderão habilitar outros agentes financeiros oufinancial technologies-fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com recursos do FIIS, desde que os riscos da atuação sejam suportados por esses agentes financeiros." (NR).
- Nova redaçãoArt. 3º
  Parágrafo único. Os agentes financeiros de que trata ~~[suprimido:] ocaputmanterão~~ [incluído:] o caput manterão atualizadas, em sítio eletrônico de fácil acesso ao cidadão, informações sobre as operações de financiamento com recursos do FIIS, observados os princípios da transparência e da publicidade, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011." (NR)
- Nova redaçãoArt. 3º
  § 1º O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços habilitará as empresas fabricantes e publicará listas identificadas dos fabricantes, das marcas e dos modelos dos veículos elegíveis às linhas de financiamento de que trata ~~[suprimido:] ocaput,~~ [incluído:] o caput, quando couber.
- Nova redaçãoArt. 3º
  § 9º As informações a que se refere o § 7º serão utilizadas exclusivamente para fins da análise quanto à elegibilidade do solicitante à linha de financiamento, com base nos critérios a que se refere ~~[suprimido:] ocaput,~~ [incluído:] o caput, e da eventual concessão da linha de financiamento, vedada qualquer outra utilização.

6 de outubro de 2026