Documento02 de maio de 2026
NOTA Nº 00005/2025/CNCIC/CGU/AGU — Elaboração de listas de verificação checklists para realização de convênio em regime completo, com ou sem obras e ser...
Resumo
Checklists para convênios orientam a conferência técnica e jurídica em parcerias sob o Decreto 11.531/2023. A padronização assegura que obras e serviços de engenharia sigam requisitos de planejamento e execução, em harmonia com os princípios de eficiência e segregação de funções previstos no art. 5º da Lei 14.133.
NOTA Nº 00005/2025/CNCIC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Elaboração de listas de verificação checklists para realização de convênio em regime completo, com ou sem obras e serviços de engenharia, nos termos do Decreto nº 11.531, de 2023, e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNCIC