DECOR NOTA JURÍDICA Nº. 00003/2025/CNMLC/CGU/AGU - Atualização dos modelos de minutas de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, contemplando o Mod

DECOR NOTA JURÍDICA Nº. 00003/2025/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Atualização dos modelos de minutas de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, contemplando o Modelo de Edital – Pregão e Concorrência – TIC – Lei nº 14.133/2021 – AGO/25, o Modelo de Termo de Contrato – TIC – Compras – Lei nº 14.133/2021 – AGO/25 e o Modelo de Termo de Contrato – TIC – Serviços – Lei nº 14.133/2021 – AGO/25.

EMENTA:

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações