DECOR NOTA n. 00007/2024/CNMLC/CGU/AGU - Modelo de Termo de Contrato - Licitação - Compras - Lei nº 14.133 - AGO-24; Modelo de Termo de Contr

DECOR NOTA n. 00007/2024/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Modelo de Termo de Contrato - Licitação - Compras - Lei nº 14.133 - AGO-24; Modelo de Termo de Contrato - Licitação - Obras e Serviços de Engenharia - Lei nº 14.133 - AGO-24...

EMENTA:

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações