DECOR PARECER n. 00007/2020/CNMLC/CGU/AGU - Modelo de Parecer Parametrizado aplicável às contratações diretas, por dispensa de licitação, para p

DECOR PARECER n. 00007/2020/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Modelo de Parecer Parametrizado aplicável às contratações diretas, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, fund

EMENTA:

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CORONAVÍRUS. Contratação de serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Trata de contratos e gestão administrativa; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações