Desclassificação

A desclassificação ocorre quando a proposta de um licitante não atende aos requisitos estabelecidos no edital, como especificações técnicas, prazos ou preço máximo. O licitante é, então, excluído da disputa. Imagine que uma empresa oferece um produto que não atende às especificações técnicas exigidas; sua proposta será desclassificada. A Lei nº 14.133/2021 não usa o termo diretamente, mas ele decorre dos princípios da vinculação ao edital e da legalidade.