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Reajuste

Contrato
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Mecanismo de atualização dos valores contratuais, geralmente anual, com base em índices de preços previamente definidos no contrato. Diferente da repactuação, o reajuste é automático e não depende da comprovação de variação dos custos. O índice de reajuste deve ser definido no edital e no contrato. Art. 135 da Lei 14.133/2021.

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Art. 135