Repactuação
Contrato
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Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços continuados, que considera a variação dos custos dos insumos utilizados na prestação do serviço. É utilizada para ajustar os valores do contrato em razão de aumentos salariais ou de outros custos relevantes. Art. 135 da Lei 14.133/2021.
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Art. 135