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TCUacordao

Acórdão TCU 4034/2020 - Plenário

Relator
ANDRÉ DE CARVALHO
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
08/12/2020

Resumo gerado por IA

Em contratos de dragagem no Porto de Santos, o TCU identificou falhas e indícios de superfaturamento, punindo gestores por irregularidades. Diante da ausência de justificativas aceitáveis, o caso será aprofundado em Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e ressarcimento ao erário, conforme princípios da Lei 14.133/21 sobre fiscalização e responsabilização.

Ementa

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS-2018. CONTRATOS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS - SP. FALHAS CONTRATUAIS. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS GESTORES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. MULTA. CONVERSÃO, POR MEIO DE PROCESSO APARTADO, EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS. COMUNICAÇÃO.

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