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TCUacordao

Acórdão TCU 540/2026 - Plenário

Relator
JORGE OLIVEIRA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
11/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU identificou falhas em processo de concessão florestal, como inconsistências em preços, produtividade e exigências de capacidade técnica (art. 137, 139, 140, 141, 142 da Lei 14.133/21). Apesar de medidas corretivas terem sido tomadas, o Tribunal alerta para a necessidade de atenção a essas questões em futuras concessões, encerrando o monitoramento do caso.

Ementa

MONITORAMENTO EM PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE DEZ UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL LOCALIZADAS NAS FLORESTAS NACIONAIS DE JATUARANA, PAU ROSA E NA GLEBA CASTANHO, DO ESTADO DO AMAZONAS. INCONSISTÊNCIAS NAS ESTIMATIVAS DE PREÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. DESATUALIZAÇÃO DA REFERÊNCIA PARA A PRODUTIVIDADE. POSSÍVEL DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS DE PREÇO. DEFICIÊNCIAS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DE CAPACIDADE TÉCNICA E ÀS ESTIMATIVAS DOS CUSTOS DE OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES. PENDÊNCIA DE APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO RELATIVA À IMPLEMENTAÇÃO DOS ENCARGOS ACESSÓRIOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SANEAR AS FALHAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. ATENDIMENTO, NO ESSENCIAL, DOS COMANDOS DO TRIBUNAL. MEDIDAS NÃO ATENDIDAS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO EM FUTURAS CONCESSÕES. DISPENSA DA CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

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Temas

Dispensa/Inexigibilidade

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