Resumo gerado por IA
Em licitações por registro de preços, o TCU recomenda aprimorar a pesquisa de ETPs (art. 19 da Lei 14.133/2021), definir critérios claros para adesões (art. 86) e evitar justificativas superficiais. O Tribunal também alerta para o controle dos limites de adesão, a tempestividade, e a correta execução dos quantitativos, além de reforçar a necessidade de fundamentar modificações de preços (art. 92).
Ementa
AUDITORIA DE CONFORMIDADE, COM ASPECTOS OPERACIONAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DIGITAL E GESTÃO DE ATAS. AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES DE PESQUISA DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) DIGITAL. CLASSIFICAÇÃO INADEQUADA DO OBJETO. FALTA DE CRITÉRIOS UNIFORMES PARA PERMITIR OU VEDAR ADESÕES. JUSTIFICATIVAS SUPERFICIAIS DE VANTAJOSIDADE DE ADESÃO. EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES LEGAIS DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DA TEMPESTIVIDADE DA ADESÃO. INVERSÃO DOS PAPÉIS DE PARTICIPANTES E NÃO PARTICIPANTES. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONFIÁVEIS SOBRE A EXECUÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS. DIVERGÊNCIAS INTERPRETATIVAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS ATAS. FRAGILIDADES NO REGISTRO E NA FUNDAMENTAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES DE PREÇOS. RECOMENDAÇÃO.
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