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TCUacordao

Acórdão TCU 526/2026 - Plenário

Relator
JORGE OLIVEIRA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
11/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU encerrou o acompanhamento do Plano Plurianual 2024-2027 por considerar que as recomendações foram parcialmente atendidas. Essa decisão reforça a importância do planejamento (art. 11 da Lei 14.133/2021) e da gestão de riscos (art. 72 e 75 da mesma lei) nas licitações e contratos, demonstrando que o controle acompanha desde a origem das políticas públicas. O arquivamento sinaliza que o TCU validou o processo até o momento, mas a gestão deve manter a atenção na execução do plano.

Ementa

MONITORAMENTO. ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2024-2027. RECOMENDAÇÕES PARCIALMENTE IMPLEMENTADAS. DISPENSA DE CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

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Temas

Dispensa/Inexigibilidade

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