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TCUacordao

Acórdão TCU 1755/2026 - Plenário

Relator
BRUNO DANTAS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
01/07/2026

Resumo gerado por IA

O Tribunal suspendeu cautelarmente uma licitação de obras de macrodrenagem devido a indícios de sobrepreço em itens de alta relevância financeira, reforçando o dever de precisão na estimativa de custos. A decisão fundamenta-se na necessidade de orçamentos fidedignos e detalhados, conforme exigem os artigos 11 e 23 da Lei 14.133/2021, para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a seleção da proposta mais vantajosa. Na prática, o julgado alerta gestores que inconsistências nas composições de preços unitários podem paralisar o certame antes mesmo da contratação, especialmente em projetos financiados pelo Novo PAC. Assim, a conformidade do orçamento com os preços de mercado é requisito essencial para a validade do processo licitatório e para a proteção do patrimônio público.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. OBRA DE MACRODRENAGEM URBANA. RECURSOS DO NOVO PAC. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO EM ITEM DE ELEVADA MATERIALIDADE. POSSÍVEL INCONSISTÊNCIA EM COMPOSIÇÃO DE PREÇOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO.

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