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TCUacordao

Acórdão TCU 514/2026 - Plenário

Relator
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
11/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU identificou falhas na Petrobras, como atrasos no registro de empresas punidas no CEIS e falta de padrão nos dados de contratações. Para evitar problemas futuros em licitações e contratos (Lei 14.133/2021, arts. 17, 147, 156 e 169), o Tribunal determinou correções e recomendou o uso de tecnologia para fiscalização contínua e identificação de riscos. O acompanhamento da Petrobras será mantido para garantir a melhoria dos processos.

Ementa

ACOMPANHAMENTO. FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA. PETROBRAS. PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. FISCALIZAÇÃO ORIENTADA A DADOS. USO INTENSIVO DE TECNOLOGIA. IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES DE RISCO. FORNECEDORES COM RESTRIÇÃO NO CEIS. LAPSO TEMPORAL NO REGISTRO DE SANÇÕES. DEFICIÊNCIAS NA PADRONIZAÇÃO DE DADOS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.

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Temas

Contratos AdministrativosFiscalização Contratual

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