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TCUacordao

Acórdão TCU 671/2026 - Plenário

Relator
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
18/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU identificou fragilidades em contratações de empresas estatais do setor nuclear, com uso excessivo de dispensa e inexigibilidade (art. 72 e 74 da Lei 14.133/2021). Para mitigar riscos e garantir conformidade, o Tribunal propõe acompanhamento contínuo dessas contratações, especialmente nos casos que envolvem planejamento (art. 17), segregação de funções (art. 169) e a qualidade dos dados. O objetivo é evitar prejuízos ao erário e assegurar a eficiência nas licitações e contratos.

Ementa

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. EMPRESAS ESTATAIS DO SETOR NUCLEAR. MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. ANÁLISE EXPLORATÓRIA E EXPLANATÓRIA DE DADOS. CRIAÇÃO DE PAINEL DINÂMICO E SINAIS DE ALERTA. FRAGILIDADES SISTÊMICAS. USO ELEVADO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DEFICIÊNCIAS NA QUALIDADE DOS DADOS. PROPOSTA DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO. ARQUIVAMENTO.

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Temas

LicitaçãoDispensa/InexigibilidadeContratos Administrativos

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