Resumo gerado por IA
O TCU identificou fragilidades em contratações de empresas estatais do setor nuclear, com uso excessivo de dispensa e inexigibilidade (art. 72 e 74 da Lei 14.133/2021). Para mitigar riscos e garantir conformidade, o Tribunal propõe acompanhamento contínuo dessas contratações, especialmente nos casos que envolvem planejamento (art. 17), segregação de funções (art. 169) e a qualidade dos dados. O objetivo é evitar prejuízos ao erário e assegurar a eficiência nas licitações e contratos.
Ementa
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. EMPRESAS ESTATAIS DO SETOR NUCLEAR. MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. ANÁLISE EXPLORATÓRIA E EXPLANATÓRIA DE DADOS. CRIAÇÃO DE PAINEL DINÂMICO E SINAIS DE ALERTA. FRAGILIDADES SISTÊMICAS. USO ELEVADO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DEFICIÊNCIAS NA QUALIDADE DOS DADOS. PROPOSTA DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO. ARQUIVAMENTO.
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