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TCUacordao

Acórdão TCU 432/2026 - Plenário

Relator
JHONATAN DE JESUS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/02/2026

Resumo gerado por IA

O TCU decidiu aguardar o resultado de auditorias já planejadas antes de analisar a fundo os contratos de publicidade da SECOM/PR, especialmente o aumento de gastos com mídias digitais. A decisão visa evitar duplicidade de esforços, já que o tema está sob investigação, e priorizará processos relacionados, conforme princípios da Lei 14.133/2021 (arts. 11, 72, 75 e 91). Isso significa que novas licitações e contratos nessa área podem ser impactados pelo resultado das auditorias.

Ementa

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE OFICIAL DA SECOM/PR. EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025. ÊNFASE NO AUMENTO DE GASTOS COM MÍDIAS DIGITAIS. CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE CONTROLE EM ANDAMENTO E DE AUDITORIA PLANEJADA ABRANGENDO O ESCOPO DA SOLICITAÇÃO. ATENDIMENTO PARCIAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO FUTURA. EXTENSÃO DE ATRIBUTOS DE PRIORIDADE AOS PROCESSOS CONEXOS. COMUNICAÇÃO.

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Temas

LicitaçãoContratos AdministrativosFiscalização Contratual

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