Resumo gerado por IA
O processo trata de uma licitação da Codhab/DF para a construção de um empreendimento habitacional de interesse social em Sobradinho. O Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou a regularidade do certame, focando na conformidade do projeto básico e das exigências editalícias para a execução das obras. Para a Lei nº 14.133/2021, o caso reforça a necessidade de um planejamento robusto e de projetos técnicos precisos como requisitos indispensáveis para a validade de contratações de grande vulto e impacto social.
Ementa
Concorrência n.º 04/2017-Codhab, deflagrada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF, tendo por objeto a contratação de empresa para execução de empreendimento habitacional de interesse social localizado em Sobradinho - RA V, conforme projeto básico e demais anexos do edital, em atendimento à política habitacional do Governo do Distrito Federal.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 2 páginasLer
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