Resumo gerado por IA
Em licitações e contratos, o TCU decidiu que o não comparecimento à etapa de negociação virtual, mesmo alegando força maior, é risco do licitante, conforme princípios como o do planejamento (Art. 12, Lei 14.133/21). A empresa deve garantir sua participação, e a ausência não justifica nova chance, mantendo a desclassificação. A decisão reforça a importância da diligência na fase preparatória (Art. 17) e durante a execução contratual (Art. 59, Art. 163).
Ementa
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. NÃO COMPARECIMENTO A ETAPA NEGOCIAL VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. RISCO INERENTE AO LICITANTE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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