Relator
VITAL DO RÊGO
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU aprovou o plano de fiscalização de obras para 2026, autorizando o início das auditorias. Essa ação, alinhada com os arts. 11 e 18 da Lei 14.133/21, visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos em contratos de obras, prevenindo irregularidades e assegurando a conformidade com os arts. 169 e 174. O objetivo é otimizar a gestão e execução dos contratos administrativos de obras públicas.
Ementa
REVISÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA 2026. APROVAÇÃO DA LISTA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES.
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
Fiscalização Contratual