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TCUacordao

Acórdão TCU 721/2026 - Plenário

Relator
VITAL DO RÊGO
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU aprovou o plano de fiscalização de obras para 2026, autorizando o início das auditorias. Essa ação, alinhada com os arts. 11 e 18 da Lei 14.133/21, visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos em contratos de obras, prevenindo irregularidades e assegurando a conformidade com os arts. 169 e 174. O objetivo é otimizar a gestão e execução dos contratos administrativos de obras públicas.

Ementa

REVISÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA 2026. APROVAÇÃO DA LISTA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES.

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Temas

Fiscalização Contratual

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