Resumo gerado por IA
O processo trata de uma licitação da CAESB para contratar serviços de gerenciamento de combustíveis via sistema informatizado e rede credenciada para sua frota e equipamentos. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) referendou despacho singular que analisou a conformidade do edital, mantendo a fiscalização sobre o certame. Para o Direito Administrativo e a Lei 14.133/2021, o caso reforça o controle externo sobre modelos de contratação por credenciamento e sistemas de gestão, garantindo que a seleção de postos e o controle de gastos atendam aos princípios da eficiência e da ampla competitividade.
Ementa
Edital da Licitação n.º 6/2026 lançado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, cujo objeto é a contratação dos serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, junto à rede credenciada de estabelecimentos, para atender as máquinas, equipamentos, veículos, motores estacionários e embarcações oficiais da jurisdicionada. A Relatora submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 022/2026-GDAM, emitido em 09.02.2026, para os efeitos do art. 277, § 1º, do RI/TCDF.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno