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TCUacordao

Acórdão TCU 662/2026 - Plenário

Relator
BENJAMIN ZYMLER
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
18/03/2026

Resumo gerado por IA

Em licitação para sistema de energia solar, o TCU identificou indícios de sobrepreço nos preços registrados e suspendeu cautelarmente o certame para análise, garantindo a economicidade (art. 17, 18, 19 da Lei 14.133/21). A decisão demonstra a importância da análise de preços em licitações para evitar pagamentos excessivos e prejuízo ao erário, conforme o art. 155 da nova lei. A cautelar permite apurar os fatos antes da contratação.

Ementa

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR (USINA SOLAR FOTOVOLTAICA) PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NATURAL. IRREGULARIDADES REPORTADAS NÃO CONFIRMADAS. DILIGÊNCIA. POSSÍVEL SOBREPREÇO NOS PREÇOS REGISTRADOS. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO DA DEMORA. EXPEDIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM OITIVA A POSTERIORI. REFERENDO DE CAUTELAR.

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Temas

Pregão EletrônicoRegistro de Preços

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