Resumo gerado por IA
O processo trata de um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal para a aquisição de medicamentos, como o Eltrombopague Olamina, via Sistema de Registro de Preços (SRP). O Tribunal analisou a regularidade do certame destinado ao abastecimento da rede pública de saúde, validando o procedimento para futuras contratações imediatas ou graduais. A decisão reforça a aplicação do SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, como ferramenta essencial para garantir a eficiência e a celeridade em compras públicas de itens de consumo frequente e essencial.
Ementa
LICITAÇÕES E CONTRATOS: PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.098/2026, LANÇADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SES/DF, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO REGULAR DE MEDICAMENTOS ELTROMBOPAGUE OLAMINA COMPRIMIDO REVESTIDO 50 MG E OUTROS, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA JURISDICIONADA. Pregão Eletrônico por SRP nº 90.098/2026, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, tendo por objeto a aquisição regular de medicamentos Eltrombopague Olamina Comprimido Revestido 50 MG e outros, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da jurisdicionada.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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