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TCUacordao

Acórdão TCU 429/2026 - Plenário

Relator
ANTONIO ANASTASIA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/02/2026

Resumo gerado por IA

O TCU arquivou a solicitação de fiscalização no Hospital Municipal de Contagem/MG após atendimento integral, reforçando a importância da atuação coordenada entre os órgãos de controle (art. 11 da Lei 14.133/2021). A decisão demonstra que a fiscalização focada e responsiva pode levar ao arquivamento célere de processos, otimizando recursos públicos (arts. 169 e 174 da Lei 14.133/2021). Isso incentiva a gestão eficiente e o cumprimento das normas em licitações e contratos.

Ementa

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.

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Temas

LicitaçãoFiscalização Contratual

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