Relator
ANTONIO ANASTASIA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
18/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU considerou irregularidades em um contrato de limpeza e conservação, impedindo sua prorrogação. Essa decisão reforça a importância da fiscalização e gestão adequadas dos contratos, conforme os arts. 117, 137, 140 e 142 da Lei 14.133/2021, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações contratuais.
Ementa
DENÚNCIA. IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CIÊNCIA.
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Temas
Contratos Administrativos