Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TCUacordao

Acórdão TCU 681/2026 - Plenário

Relator
ANTONIO ANASTASIA
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
18/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU considerou irregularidades em um contrato de limpeza e conservação, impedindo sua prorrogação. Essa decisão reforça a importância da fiscalização e gestão adequadas dos contratos, conforme os arts. 117, 137, 140 e 142 da Lei 14.133/2021, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações contratuais.

Ementa

DENÚNCIA. IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CIÊNCIA.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

Contratos Administrativos

Artigos Relacionados (Lei 14.133/2021)