Orientação nº 37 — Relatório de Gestão de Riscos do PCA
Orientação nº 37 — Relatório de Gestão de Riscos do PCA
- Órgão emissor
- SEGES/MGI
Ementa
Esta orientação detalha como elaborar o Relatório de Gestão de Riscos do Plano de Contratações Anual (PCA), essencial para identificar e mitigar eventos que possam impedir a realização das contratações planejadas, conforme exigido pelo art. 19 do Decreto nº 10.947/2022. Os setores de contratações devem produzir este relatório a partir de julho, com atualizações mínimas em setembro e novembro, analisando a probabilidade e o impacto de cada risco para definir seu nível (baixo, médio, alto ou extremo). Na prática, o documento orienta a criação de um Mapa de Riscos detalhado, com ações preventivas e de contingência para cada demanda não efetivada, garantindo o monitoramento contínuo e a responsabilidade do gestor de compras (relacionado ao art. 11, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, que trata da alta administração e da gestão de riscos).
Texto Integral
Orientação nº 37 — Relatório de Gestão de Riscos do PCA Este documento fornece orientações da Secretaria de Gestão sobre como elaborar relatórios de riscos referentes à possível não realização de contratações planejadas no PCA, conforme exigido pelo art. 19 do Decreto nº 10.947/2022.
Timeline e Frequência Os setores de contratações devem elaborar o relatório de gestão de riscos a partir de julho do ano de execução, com apresentação mínima nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano à autoridade competente.
Definição de Risco Um risco é caracterizado como "um evento futuro identificado, ao qual é possível associar uma probabilidade de ocorrência e um impacto (caso venha a ocorrer)."
Estrutura do Relatório Três tópicos principais: 1. Introdução — contexto institucional, alterações no PCA, versão do relatório 2. Gestão de Riscos — apresentação via Mapa e Matriz de Riscos 3. Considerações Finais — justificativas e próximas etapas Processo de Gestão de Riscos Cinco etapas: identificação, análise, avaliação, resposta/tratamento, monitoramento.
Mapa de Riscos: Componentes Essenciais Para cada demanda não efetivada, registre: - Demanda: descrição conforme PCA - Evento de Risco: situações que impactam negativamente a contratação - Causa(s): origem do risco (operacional, imagem, legal, financeiro) - Consequência(s): possíveis resultados do evento - Probabilidade: escala 1-5 (muito baixa a muito alta) - Impacto: escala 1-5 (muito baixo a muito alto) - Nível de Risco: baixo, médio, alto ou extremo (conforme matriz) - Ações Preventivas: medidas para neutralizar/minimizar probabilidade - Ações de Contingência: respostas se o risco se concretizar - Responsável: setor e servidor designado Escala de Probabilidade: | Peso | Nível | Descrição | |------|-------|-----------| | 5 | Muito Alta | Esperado na maioria das circunstâncias | | 4 | Alta | Provavelmente ocorrerá na maioria dos casos | | 3 | Média | Deve ocorrer em algum momento | | 2 | Baixa | Pode ocorrer em algum momento | | 1 | Muito Baixa | Apenas em circunstâncias excepcionais | Escala de Impacto: | Peso | Nível | Efeito | |------|-------|--------| | 5 | Muito Alto | Compromete atividades essenciais/objetivos | | 4 | Alto | Impede continuidade do processo/serviço | | 3 | Médio | Atraso ou interferência na qualidade | | 2 | Baixo | Mínima ou nenhuma interferência | | 1 | Muito Baixo | Impacto mínimo na gestão | Matriz de Riscos Combine probabilidade (eixo Y) com impacto (eixo X) para determinar nível: - Verde = Risco Baixo - Amarelo = Risco Médio - Laranja = Risco Alto - Vermelho = Risco Extremo Atualização de Relatórios Nas versões de setembro e novembro, designe riscos como: - "Novo" — identificado após julho - "Remanescente" — continua ativo desde relatório anterior Destaque alterações em campos com formato: "alterado de [texto anterior] para [novo texto]".
Responsabilidades Finais O gestor de compras/setor de contratações gerencia riscos inerentes às aquisições. O responsável designado deve: 1. Garantir gerenciamento conforme política organizacional 2. Monitorar continuamente o risco 3. Assegurar disponibilidade de informações em todos os níveis O relatório finaliza com assinatura do responsável pelo setor de contratações.